estatutos da filarmónica redondense

ESTATUTOS

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1.°

A Sociedade Filarmónica Municipal Redondense é a designação actual da antiga Filarmónica Almeida Barrancos, fundada em 10 de Setembro de 1927. A sua sede é na Rua D. Maria Eliza da Silva Queimado, número 7-9, na vila de Redondo e durará por tempo indeterminado.

Artigo 2.°

Os seus objectivos são:

a) Promover o ensino e desenvolvimento da música.
b) Manter uma Escola de Música, uma Banda de Música e agrupamentos musicais quando as circunstâncias o permitirem.
c) Realizar actividades recreativas e culturais para os seus associados.
d) Cooperar com todos as instituições públicas e privadas no prosseguimento dos objectivos da Associação.

CAPÍTULO II
ASSOCIADOS

Artigo 3.°

A Associação é composta por um número indeterminado de associados.

São associadas todas as pessoas singulares e colectivas, estas desde que tenham personalidade jurídica, e que, nos termos dos presentes estatutos partilhem e queiram contribuir para o desenvolvimento da Associação. Os associados obrigam-se ao pagamento de uma jóia inicial e de uma quota mensal a estabelecer ou a alterar em reunião da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

Parágrafo único – Os associados dividem-se em Efectivos, Executantes, Beneméritos e Honorários.

Artigo 4.°

    1. São direitos dos associados:

a) Beneficiar de todas as regalias que a Associação proporcionar aos seus associados.
b) Participar em todas as actividades que esta Associação venha a realizar.
c) Propor e discutir em Assembleia Geral todos os assuntos de interesse para a Associação.
d) Apresentar aos Órgãos Sociais exposições verbais e escritas sobre assuntos de interesse para a Associação.
e) Votar nas deliberações da Assembleia Geral e ser eleito para todos os Órgãos Sociais da Associação.
f) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos estatutos.

    1. São deveres dos associados:

a) Concorrer para o património da Associação através do pagamento da respectiva quota mensal.
b) Assistir às reuniões da Assembleia Geral.
c) Respeitar e fazer cumprir todas as deliberações dos Órgãos Sociais tomadas nos termos dos presentes estatutos.
d) Exercer gratuitamente os cargos nos Órgãos da Associação para os quais tenham sido eleitos.
e) Contribuir para o cumprimento dos objectivos da Associação e conviver, de acordo com o espírito de cooperação, solidariedade e respeito mútuo com os demais associados.
f) Zelar pelo Património e bom nome da Associação.

CAPÍTULO III
ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 5.°

    1. São Órgãos da Associação:

a) A Assembleia Geral.
b) A Direcção.
c) O Conselho Fiscal.

Secção I
ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 6.°

A Assembleia Geral é constituída pela reunião de todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associa ti vos e nela reside o poder supremo da Associação.

Parágrafo I

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente que dirige a reunião, por um primeiro Secretário e um segundo Secretário que executam os serviços pertinentes aos trabalhos da Assembleia e elaboram as respectivas actas e será eleita de dois em dois anos, mediante eleição directa de listas completas para os Órgãos Sociais.

Parágrafo II

As listas completas serão entregues pelos associados ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao máximo de oito dias, antes da data marcada para a eleição dos Órgãos Sociais e serão afixadas posteriormente na sede da Associação.

Parágrafo III

O Presidente da Mesa é substituído pelo primeiro Secretário e, na falta deste pelo segundo Secretário que escolherá o associado mais antigo para Secretário.

Artigo 7.°

A convocação da Assembleia Geral é feita pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através de aviso afixado, na sede da Associação e em outros locais de fácil consulta, com pelo menos com quinze dias de antecedência relativa à data da convocatória.

Artigo 8.°

A Assembleia Geral reúne ordinariamente e extraordinariamente.

Parágrafo I

A Assembleia Geral reúne ordinariamente anualmente, em Janeiro, para discutir e aprovar o relatório de contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativo ao ano anterior e de dois em dois anos, para eleger os Órgãos Sociais.

Parágrafo II

Reúne extraordinariamente a pedido do seu Presidente, da Direcção, do Conselho Fiscal ou por petição assinada, pelo menos, por um terço dos seus associados.

Artigo 9.°

A Assembleia considera-se constituída à hora indicada no aviso/convocatória quando esteja presente a maioria dos seus associados.

Parágrafo único

Não havendo número suficiente e passados sessenta minutos da hora fixada para a reunião, considera-se a Assembleia Geral, legalmente constituída com qualquer número de associados, sendo válidas todas as decisões tomadas.

Artigo 10.°

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger os titulares dos Órgãos Sociais.
b) Discutir e votar contas da Direcção e pareceres do Conselho Fiscal.
c) Alterar os Estatutos e aprovar quaisquer Regulamentos Internos.
d) Resolver sobre a extinção da Associação.
e) Aprovar o montante da jóia inicial, respectiva quota e suas alterações.
f) Apreciar os recursos de ordem disciplinar, com a aprovação de % dos associados presentes.
g) Decidir e deliberar nos termos definidos nos seus regulamentos sobre matéria contida nos mesmos.

Artigo 11.º

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes, devidamente inscritos e no gozo dos seus direitos, salvo disposto nos parágrafos deste artigo.

Parágrafo I

As deliberações sobre as alterações de estatutos requerem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.

Parágrafo II

As deliberações sobre a extinção da Associação requerem o voto favorável de três quartos de número de associados presentes.

Secção II
DIRECÇÃO

Artigo 12.º

A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Vice-Secretário, um Tesoureiro, um primeiro suplente e um segundo suplente e será eleita de dois em dois anos, mediante eleição directa de listas completas para os Órgãos Sociais.

Artigo 13.º

A Direcção é convocada pelo respectivo Presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

Artigo 14.º

A Direcção representa a Associação, em juízo e fora dele e os seus elementos são solidariamente responsáveis por todos os actos da sua gerência e por todos os valores inventariados, competindo-lhes a gerência administrativa, financeira, disciplinar e de execução de actividades, deliberando nos termos definidos nos Regulamentos Internos sobre matéria contida nos mesmos.

SECÇÃO III
CONSELHO FISCAL

Artigo 15.º

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário, um Relator e um suplente e será eleito de dois em dois anos, mediante eleição directa de listas completas para os Órgãos Sociais.

Parágrafo único

Compete ao Conselho Fiscal inspeccionar e verificar todos os actos administrativos e financeiros da Direcção e zelar pelo exacto cumprimento dos Estatutos e Regulamentos Internos da Associação.

CAPÍTULO IV
FUNDO SOCIAL, RECEITAS E DESPESAS

Artigo 16.º

O Fundo Social será constituído pelos bens móveis e imóveis que a Associação possua ou venha a possuir.

Artigo 17.°

Constituem receitas:

a) O produto de quotas, jóias e venda de estatutos e impressos.
b) Quaisquer outros rendimentos, donativos e outras receitas não descriminadas.

Artigo 18.º

Constituem despesas:

a) O pagamento do regente e dos monitores da Escola de Música e dos agrupamentos musicais quando as circunstâncias os permitirem.
b) A aquisição e reparação de instrumentos musicais.
c) A aquisição de artigos de secretaria e de consumo corrente.
d) O pagamento de impostos, seguros, rendas, água, luz, telefones.
e) Encargos com a realização de Bailes e outras actividades recreativas.
f) Encargos com a realização de Congressos, de Cursos e Encontros de Filarmónicas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 19.º

O associado, que de qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem o direito de reclamar as quotas que haja pago, devendo liquidar as que são devidas até à data da sua desvinculação, desde quando perde todos os direitos de associado.

Artigo 20.º

No caso de extinção da Associação, o património será vendido e o produto dele rateado pelas Associações de Beneficência que existem na vila de Redondo ou que venham a existir.

Artigo 21.º

Os casos omissos nos Estatutos e Regulamentos Internos serão regulados pela vontade soberana da Assembleia Geral, em conformidade com as leis em vigor.